História


  • Enquadramento Histórico
    • Assistência em Barcelos
    • Fundação da SCMB
    • História Recente
  • Estrutura e Organização

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Enquadramento Histórico

A Misericórdia de Barcelos insere-se na rede de Misericórdias surgidas sob proteção régia, grandes protagonistas da caridade em Portugal, regendo-se por valores uniformes e por regras semelhantes num vasto território (Compromissos)i.

No entanto cada instituição tem a sua própria realidade, explicaremos de seguida, como a SCMB direcionou a aplicação dos conceitos de obras de Misericórdia e que originaram um vasto leque de atuação das irmandades. Tal foi bastante visível na SCMB, podemos, de forma breve, referir que esta instituição orientou-se nas seguintes atividades de assistência: a espiritual e religiosa, a hospitalar, a prisional, a atribuição de dotes de casamento e ainda de esmolas, assim como, mais recentemente, as de ordem cultural.

A Assistência em Barcelos

A História da Misericórdia de Barcelos insere-se na História geral das Misericórdias Portuguesas e, por conseguinte, compreende-se que, anteriormente à criação da Misericórdia, existiram dois “Hospitais” em Barcelos: a Gafaria ou Hospital de Lázaros e o Hospital do Espírito Santo.

A Gafariaii era destinada ao isolamento de leprosos, sendo como todos os estabelecimentos do género situada fora da cidade, junto ao Rio Cávado, no lugar da Ordem, que ficava na estrada que ia da Fonte de Baixo para o Casal de Nil, junto à Ermida de Santo André.

Quanto à data da sua fundação, parece ter-se perdido tal informação, pela destruição dos seus documentos de fundação e dos instituidores iniciais, possivelmente devido a um fogo que decorreu nos Paços do Concelho nos finais do século XV, embora exista um documento do Arquivo da Colegiada de Barcelos em que se menciona que em 1356 este estabelecimento já existiria, no entanto em 1498 aquando da organização do respetivo Tombo de todos os bens de raiz e propriedades, já esta instituição se encontrava abandonada.

O Hospital do Espírito Santo, situava-se junto ao eixo urbano, na Rua de Santa Maria. Ao contrário da Gafaria, que se limitava a receber os leprosos, este Hospital destinava-se a acolher os outros doentes pobres e também peregrinos.

O edifício estendia-se pela maior parte do lado oriental da rua de Santa Maria, confinando pelo norte com as casas de Martim Pires, almocreve, residente em Braga, pelo sul com os paços do Concelho e pelo nascente com a cerca do mesmo hospital.iv

Tal como acontece com a Gafaria, da época de fundação deste Hospital nada se sabe. No entanto, a informação que perdurou refere-se principalmente às rendas e à sua aplicação em primeiro lugar na realização das missas, em nome do instituidor, e só depois para vestir e tratar os doentes.

Fundação da SCMB

Na obra Barcelos Histórico Monumental e Artísticov Eugénio de Cunha e Freitas escreveu que a instituição da SCMB se deu em abril ou maio de 1518 e que na sua primeira Mesa terá tido como Provedor o Dr. Pedro Nogueira, capitão do terço de serviço de D. Fernando I, 9º Conde de Barcelos. Já Costa Goodolphim antecipa para 1512 e que, embora não haja documentação que o prove, recua ainda à data de criação de 1500, que é mencionada pela SCMB como a sua data de fundação.

Sobre a Misericórdia de Barcelos Costa Goodolphim, na obra As Misericórdias, faz uma referência àquilo que é conhecido sobre a instituição, poucos documentos existem para a história d’esta Misericórdia, não se podendo determinar rigorosamente a data da sua fundação. Uma portaria de D. Manuel de 12 de Março de 1521, determinando a extinção de um hospital de lázaros, manda entregar as suas rendas à Misericórdia.vii

Surge aqui um problema de datação, já que na transcrição feita por Ramiro Romão do documento mencionado, a data atribuída é de 1520. Vejamos:

Dom Manoel por graça de Deos Rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalem Mar em Africa Senhor da Guiné e da Conquista Navegaçaõ Comercio da Ethiopia Arabia Percia e da India. Aquantos esta nossa Carta virem, fazemos saber que os Juizes Veriadores Procurador, e homens bons da Villa de Barcellos nos emviaraõ dizer que na dita villa estava per nosso mandado instituida e Ordenada Confraria da Mizericordia, a qual pelo Provedor e Officiaes hera ahi bem regida e governada que os pobres e emfermos recebiam toda a Caridade e Consolaçaõ que se lhes devia fazer, porem que por as Esmolas, e Renda que tinha ser muito pouca, nem podiam abranger a cumprirem todas as obras da dita Mizericordia, nem a muita parte dellas, e que na dita villa havia hua gafaria que havia muitos annos que nam tinha nenhum doente, e as rendas della andavam em maons de Recebedores e Pessoas que as gastavaõ, e asim estava hum hospital de que a dita Confraria tinha cargo que tinha também algua renda, e que se todo fosse junto a dita Confraria teria mais pocibilidade para fazer cumprir o que sam obrigados que nos pediam ouvessemos por bem de juntar as rendas dos ditos Hospital, e Gafaria à dita Confraria da dita Mizericordia; e visto seu requerimento, sabendo nós como por os Officiaes das Confrarias da dita Mizericordia que em nosso Reyno ha se cumprem as ditas obras de Mizericordia bem e como devem e sua pocibilidade pode abranger, e como por as ditas obras serem tam acceitas ante nosso Senhor que segundo he escrito na Escritura digo he escrito na Sagrada Escritura por ellas principalmente no dia do Juizo nos hade tomar conta he razaõ que a dita Confraria seja de nós ajudada com toda a esmolla e favor que justamente se lhes poçamos dar para alem de terem mais renda com que as poçaõ cumprir vendo que com nosso favor saõ ajudadas lhes cresça mais a vontade para o fazerem com todo o Serviço de nosso Senhor nos pràs disso, e por esta nossa Carta anexamos e ajuntamos as rendas, e Caza da dita Gafaria, e asim do dito Hospital da Villa de Barcellos à dita Confraria da dita Mizericordia, e lhe damos ao Provedor e Officiaes da dita Confraria toda a admenistração dos bens e Eranças da dita Gafaria, e Hospital, asim e como os atè qui tiveram os Officiaes e admenistradores que nas ditas Cazas foram asim para aforarem os bens e Eranças dellas, como recolherem e arecadarem suas rendas, e fazerem todo o mais que ellas cumprir no qual aforar guardaram o Regimento que àcerca disso temos feito, e dado ao Juis Contador dos Reziduos da dita Comarca, e porem o Provedor e Officiaes da dita Confraria cumpraõ todos os emcargos com que as ditas Cazas asim da Gafaria como Hospital, forem instituidas por as Pessoas que as ordenarem, ou que alguns bens e Eranças lhes deicharam asim e tam inteiramente como em seus Compremiços e instituiçoems for declarado, as quais, ou traslados delas delles em publico a dita Mizericordia terà com o Tombo de suas Eranças bem guardado e declarado para se a todo o tempo ver e saber a obrigaçaõ que tem e as Eranças que lhes deicharam, e o dito Juis dos Reziduos lhes tomará contas se cumprem os ditos encargos, e asim se aforam as ditas Eranças como devem, e levarà disso seu premio e sallario ordenado, e do mais do sobejo lhes naõ tomarà conta, e o despenderam os ditos Provedores, e Officiaes, segundo o seu compremiço nas ditas obras de Mizericordia, e porem mandamos ao dito Provedor dos Reziduos, Hospitaes, e Capellas, e Gafarias da dita Comarca, e aos Juises e Officiaes da dita villa de Barcellos a que pertencer, e esta nossa Carta for mostrada, que logo meta em posse das ditas Cazas da dita Gafaria e Hospital a dita Confraria da dita Mizericordia, e dos bens e Eranças dellas, e dahi em diante lhes deichem admenistrar como devem e tomem a conta das rendas da dita Confraria digo a dita Gafaria; e Hospital tiverem rendido, e o que acharem que devem as Pessoas que as receberam façaõ arecadar e emtregar à dita Mizericordia, e em todo se cumprirà esta nossa Carta, como nella se contèm, por quanto o confirmo asim, por mais serviço de nosso Senhor, e bem das almas dos finados, que as ditas Cazas instituhiram o havemos asim por bem por fazer mos esmolla à dita Confraria. Dada em nossa cidade de Evora aos doze dias do mes de Mayo, Cosme Rodrigues a fès anno do nascimento de nosso Senhor JEZUS Christo Christo de mil quinhentos e vinte = EL REY =viii

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O que se pode afirmar acima de tudo é que a Misericórdia tem inicialmente sede na Capela de Santa Maria, próxima ao antigo Hospital do Espírito Santo, hospital municipal que fica encarregada da administração dos bens e encargos deste hospital locol...ix, em sequência da provisão de D. Manuel acima já referida.

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A SMCB sempre mereceu dos poderes régios vários privilégios, que lhe permitiram cimentar a sua existência. São de destacar os seguintes: em 1561, os seus administradores são isentos do pagamento dos dez reis de Ceuta; em 1591, são isentos de todos os cargos do Concelho por alvará do Duque D. Teodósio II; por alvará do Rei D. Filipe I de 1591, passa a deter os mesmos privilégios que a Misericórdia de Lisboa; e no reinado de D. Filipe II, agrega o privilégio de não interferência nas suas contas por parte dos provedores da comarca; no reinado de D. João IV, todas as dívidas à instituição passam a poder ser cobradas executivamente como acontecia com as dívidas à Casa Real, D. João V, além dos privilégios já mencionados permite ainda que o Ouvidor de Barcelos seja juiz de todos os pleitos da SCMB, com escrivão privativo e escolhido entre os tabeliães da comarca; por fim a SCMB deteve ainda o privilégio de ter mamposteiros em todas as freguesias do concelho.

A existência da SCMB esteve sempre muito ligada ao seu Hospital, prestando aí cuidados a doentes pobres, mas também albergando peregrinos de passagem pela vila. Sendo que só eram admitidos a tratamento doentes que não tivessem doença incurável, prolongada ou contagiosa, para que não demorassem no hospital, aumentando a despesa da instituição ou contagiando os outros doentes.

Outra das prioridades expressas na assistência das Misericórdias, era o apoio aos presos, já que a reclusão era até ao século XIX, apenas um dos passos do processo judicial, os presos aguardavam na cadeia que se desse fim ao seu processo, sendo que a SCMB os socorria com assistência médica, alimentos, roupa e, principalmente, admitindo-os no "rol da casa", sendo o seu caso conduzido pelo procurador da Santa Casa, que tinha precedência sobre todos os outros e que procurava acelerar o seu processo de forma a reduzir assim os encargos da Misericórdia.

É bastante visível na SCMB a crescente preocupação com a "honra" feminina, o que levou a que vários instituidores tivessem concedido dotes, a atribuir a jovens, aquando do seu casamento ou da sua entrada para um convento ou recolhimento de donzelas. Para esse efeito a instituição anunciava a distribuição de dotes, por editais, selecionando as candidatas, nalguns casos, pelo parentesco ao instituidor, noutros casos apenas pelo seu grau de pobreza.

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A SCMB tratava ainda do enterramento e serviço fúnebre, tanto dos doentes pobres que perecessem no seu Hospital ou Asilo, como dos presos que se encontrassem a seu cargo.

A partir do século XVI, a Misericórdia de Barcelos foi lentamente ocupando o espaço em torno dos Paços do Concelho... annos depois mudaram a igreja para a praça, sendo lançada a primeira pedra em 1593, onde hoje está a câmara municipalxiii.

Em 1593, é então iniciada a construção da nova igreja com fachada para a Praça, onde se encontra hoje o salão nobre dos Paços do Concelho conforme nos recorda uma inscrição, conservada no Museu Arqueológico local, foi acabada em 1595.xiv Aí se realizavam as missas de obrigação da casa, dos legados aceites e dos enterros, e também as cerimónias e reuniões formais da irmandade.

Por testamento ou legado, eram instituídas capelas na Igreja da Misericórdia, em que a irmandade, recebendo bens, agregava em troca a obrigação perpétua de celebrar o número estipulado de missas por alma.

Segundo o Abade do Louroxv, esta egreja era de bastante grandeza com sua capela-mor, na qual se venerava o S.mo Sacramento e S.ta Gertrudes Magna com sua irmandade, instituída por José d’Almeida Bezerra, da casa de Preiró...xvi existiam ainda mais dois altares laterais, o de Ecce Homo e o da Nossa Senhora da Conceição, abaixo destes altares estariam ainda mais duas capelas uma do Morgado de Vila Cova, instituído por António de Faria Mariz e D. Brites de Andrade em 1575 e outro do morgado da Agrela instituído por Manuel de Faria Barreto irmão da SCMB e senhor da Barreta, sendo que estas duas capelas passaram posteriormente a pertencer aos Cunhas Souto-Maior de Viana do Castelo e que seriam depois representados pelos Senhores da Casa de Belinho, descendentes diretos.

Junto à Igreja, a Casa do Despacho era a sede administrativa da Misericórdia, onde se reunia a Mesa e onde se dirigiam aqueles que procuravam o auxílio da Santa Casa. Aí estavam guardados os documentos relativos a foros, rendas, sentenças, dívidas, etc., bem como os livros de registo da irmandade.

Em 1834, a Câmara Municipal intercedeu junto ao novo governo liberal de forma a viabilizar a cedência do Convento de S. Francisco para nele se instalar o Hospital da Misericórdia já que, segundo o pedido, o Hospital, que se encontrava no centro da vila, estava rodeado de casas e pelos Paços do Concelho, impedindo a expansão do estabelecimento. Assim, por portaria de 16 de setembro de 1836, foi cedido o edifício e "cerca" do vago Convento do Capuchos, a nascente do Campo da Feira. Neste feliz resultado teve intervenção o Visconde de Leiriaxvii, José de Vasconcelos Bandeira e Lemos.

A transferência concretizou-se em 1838, incluindo a trasladação dos corpos depositados na Igreja junto aos Paços do Concelho, para o novo cemitério da SCMB. Os edifícios vacantes, incluindo a igreja, foram integrados, por acordo comum aos edifícios camarários, tendo sido a igreja dessacralizada em 1846.

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Há que ter em conta que, a partir destas datas, os privilégios que outrora usufruía desaparecem. Os benfeitores e os rendimentos dos legados, com as contínuas desvalorizações da moeda, foram perdendo valor, tornando-se inferiores às obrigações instituídas pelos legatários.

No entanto, nas novas instalações, o espaço disponível foi aproveitado durante a segunda metade do século XIX para a construção, no topo norte, ou seja, lado esquerdo da Igreja, entre 1889 e 1890, do Asilo de Inválidos, que concretizou a intenção manifestada pela irmandade ao constituir o Fundo dos Entrevados, em 1818. Nos inícios do século XX, em 1909, procedeu-se à ampliação do número de enfermarias do Hospital.

Nos sucessivos compromissos, estatutos e regulamentos, as grandes linhas de caridade assistencial da SCMB tornam-se evidentes, assim temos a menção do Hospital, do Asilo de Inválidos e da possível criação do Albergue Noturnoxviii junto ao Asilo de Inválidos, o qual serviria de acolhimento a qualquer pessoa necessitada que, excecionalmente, não tivesse onde pernoitar. É ainda de salientar o interesse da SCMB em expandir as suas ações abarcando a possível criação de uma Cozinha Económicaxix, de forma a dar apoio aos mais desfavorecidos da vila e também a criação de uma Crechexx, dando assim apoio educacional às crianças de vila.

Desta forma, a SCMB pretendeu alargar a sua rede de apoio não só aos doentes e idosos mas também às gerações mais novas que se encontravam desprotegidas além de ter em conta o apoio às próprias famílias da vila.

Sob o governo do Provedor, Dr. Mário Miguel de Gândara Norton, durante os anos 50 do século XX, iniciou-se a construção do designado Bairro da Misericórdia, num total de 100 casas de diferentes tipologias de habitações sociais e durante a presidência de Dr. Armando Pereira do Vale Miranda terminou-se a sua construção.

O grande bloco hospitalarxxi, atualmente nas traseiras do edifício da SCMB, concluído em 1970, deve-se à vontade das várias Mesas Administrativas de atualizar os serviços médicos disponibilizados, tendo sido grandemente apoiado por doações de benfeitores, como Paulo Felisberto Peixoto da Fonseca, Miguel Gomes de Miranda, Dr. Duarte Nuno Lima Barroso e Horácio Barroso. Com a construção do novo bloco hospitalar e remodelação das antigas instalações e dos diversos serviços clínicos, o Hospital passou à categoria de Hospital Distrital, embora sem apoio estatal.

História Recente

Com o 25 de Abril de 1974 e as mudanças que se instalaram no país, a SCMB sofreu, como todas as instituições congéneres, as tentativas de nacionalização do seu Hospital. No entanto, e ao contrário do que aconteceu em muitos casos, foi inicialmente estabelecida uma comissão de cogestãoxxii na tentativa de manter a união entre o Hospital e a instituição. Tal solução durou somente um ano, após o qual a gestão do Hospital foi declinando, até que se concretizou a nacionalização do Hospital, ordenada por decreto de lei 704/74 de 7 de Dezembro, a SCMB foi finalmente obrigada a ceder ao Estado a exploração gratuita deste estabelecimento, situação que foi alterada em 1980, através de decreto de lei 14/80 de 26 de Fevereiro, que impôs o arrendamento do edifício Hospitalar ao Estado e o pagamento de uma indeminização por todo o recheio do edifício.

Reduzida ao Asilo de Inválidos, a SCMB prosseguiu, após um decénio de confusão e indecisão, com novos projetos, principalmente na assistência e valência de infância e o apoio aos idosos. Assim, entre 1985 e 1986, inaugurou o Infantário Rainha Santa Isabel e o Lar Rainha Dona Leonor.

Posteriormente, continuou a desenvolver uma grande rede de apoios à sociedade barcelense com a construção de várias infraestruturas. Entre 1987 e 2003, foram inaugurados ou remodelados e reabertos: o Lar Nossa Senhora da Misericórdia, o Lar de Santo André, o Centro Social de Silveiros, o Centro Infantil de Barcelos, a Creche As Formiguinhas e por fim uma Clínica de Medicina Física e de Reabilitação. Abriu, ainda em 2012, uma Cantina Social para apoio a população desfavorecida e, em 2014, a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Santo António.

Investigadores:
Dr. Ramiro Romão (1996)
Dr. Joaquim Vinhas (2005)
Prof. Ilídio Torres (2009)
Drª. Edite Correia (2013)


i SÁ, Isabel dos Guimarães A Estruturação Institucional Das Misericórdias Em Portugal E No Seu Império in “As Misericórdias Portuguesas de D. Manuel I a Pombal” cord. Isabel Cluny e Nuno G. Monteiro Colecção Temas de História de Portugal Livros Horizonte 2001

ii FERRAZ, António Miguel da Costa Almeida, Apontamentos para a História de Barcelos, Barcelos: Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 2013 pág. 32

iii ROMÃO, Ramiro Manuel Batista Teixeira, O Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos do século XVI ao século XIX alguns aspectos relevantes in COMISSÃO EXECUTIVA DAS COMEMORAÇÕES DA ELEVAÇÃO DE BARCELOS A CONDADO Coord. Barcelos Terra Condal: Congresso Histórico e Cultural Barcelos, Câmara Municipal de Barcelos, 1999.pág.234

iv Idem Ibidem, pág. 36

v FREITAS, Eugenio da Andrea da Cunha e, LACERDA, Maria da Conceição Cardoso Pereira de, Santa Casa da Misericórdia (Edifico Primitivo) in Barcelos Histórico Monumental e Artístico, Braga, A.P.P.A.C.D.M. Distrital de Braga,1998

vi GOODOLFIM, Costa, As Misericórdias 2a ed Lisboa: Livros Horizonte, 1998 pág.111

vii Idem Ibidem pág.111/112

viiiRAMIRO, Romão, http://www.scmb.maisbarcelos.pt/?vpath=/historia/historia2/

ix ALMEIDA, Carlos Alberto Ferreira de Barcelos Editorial Presença, Lisboa, 1990, pág.20

x SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS Boletim Comemorativo das Inaugurações dos Lar Rainha D. Leonor e Infantário Rainha Santa Isabel. Barcelos: Companhia Editora do Minho, 1985.pág. 34 a 37

xi SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso do Governo do Hospital da Santa e Real Casa da Mizericordia de Barcelos, 1716, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P4/C3/9

xii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Livro das emleiçois e acordos da confraria da Santa [...], 2 de Dezembro de 1584 a 3 de Julho de 1627, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P5/C18/63

xiii GOODOLFIM, Costa, As Misericórdias 2a ed Lisboa: Livros Horizonte, 1998 pág.111/112

xiv ALMEIDA, Carlos Alberto Ferreira de Barcelos Editorial Presença, Lisboa, 1990, pág.20

xv DOMINGOS, Joaquim Pereira, Abade de Louro, Memória Histórica da Villa de Barcelos, Barcellinhos e Vila Nova de Famalicão, Viana do Castelo, 1867

xvi FERRAZ, António Miguel da Costa Almeida, Apontamentos para a História de Barcelos, Barcelos: Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 2013 pág.

xvii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS Boletim Comemorativo das Inaugurações dos Lar Rainha D. Leonor e Infantário Rainha Santa Isabel. Barcelos: Companhia Editora do Minho, 1985.pág.25

xviii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, 20 de Maio de 1887, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P2/462

xix SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 1917, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P5/C33/842

xx Idem, Ibidem

xxi FREITAS, Eugénio da Andrea da Cunha e, LACERDA, Maria da Conceição Cardoso Pereira de, Santa Casa da Misericórdia (Atual Edifico) in Barcelos Histórico Monumental e Artístico, Braga, A.P.P.A.C.D.M. Distrital de Braga, 1998 pág.67

xxii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, [...] destina-se a nelle serem registados todos os assuntos tratados em reunião do Conselho de Co-gestão [...], 29 de Novembro de 1974 a 14 de Fevereiro de 1975, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P2/112

Estrutura e Organização

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A Misericórdia de Lisboa serviu como modelo para as suas congéneres que foram surgindo posteriormente, sendo que também os seus sucessivos regulamentos, os Compromissos, serviram de base para a construção da SCMBi, adaptando-o à sua realidade local sempre que necessário, através de acórdãos da Mesa. Veremos de seguida como estes regulamentos evoluíram em conjunto com esta instituição.

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Embora inicialmente se limite o número de irmãos para duzentos, em 1797, a partir de 1887, o número passou a ser ilimitado. No entanto, continuará durante muito tempo a ser limitada a entrada para irmão efetivo a indivíduos do sexo masculino, sendo que deveriam ainda ser maiores de idade, com boa conduta moral, civil e religiosa.

A admissão para irmão da instituição teria de ser feita através de requerimento à Mesa Administrativa, sendo que caberia ao Provedor apresentar a petição na reunião de Mesa sucessiva, submetendo à discussão a validade da admissão e procedendo depois à votação para entrada ou rejeição.

Durante a formação inicial da SCMB, tal como em tantas outras, em número proporcional de irmãos havia irmãos nobres e irmãos “plebios”ii, sendo que deveriam estar livres de trabalhar por suas mãos e deveriam possuir bens de fortuna e título no caso dos nobres ou profissão que lhes garantisse o sustento, e no caso de os “plebios” terem tenda ou loja própria com empregados que os libertassem de trabalho manual.

Ao longo da evolução da SCMB, estas questões foram-se diluindo pelo que, gradualmente, passaram somente a existir irmãos efetivos. Surge, no entanto, em 1887iii, a criação de 2 novas classes de irmãos: os honorários e os beneméritos, sendo estes indivíduos de qualquer sexo ou condição, que de alguma forma tenham prestado relevantes serviços ou beneficiado, com donativos à Irmandade, observa-se assim uma maior abertura da SCMB.

Os irmãos efetivos têm o direito de fazer parte da assembleia geral, de votar e serem votados na eleição dos cargos da irmandade, de apresentar à mesa propostas tendo em contas os interesses da Santa Casa, ser preferidos na nomeação de empregos feita pela Mesa, tendo em conta as suas habilitações, recorrer das deliberações da Mesa ou da Assembleia e serem tratados no Hospital e admitidos no Asilo. Por falecimento, serem conduzidos da casa mortuária pela Irmandade para o local onde forem depositados, o mesmo para as suas mulheres ou viúvas e filhos e se solteiros, a vinte missas por sua alma e, se casados, a dez e as outras dez pela alma da sua mulher, caso não haja segundas núpcias.

É obrigação dos irmãos efetivos executar as disposições do compromisso, aceitar gratuitamente e com cuidado os cargos para que forem eleitos ou comissões para que sejam nomeados e comparecer aos atos oficiais e de culto, quando organizados pela Irmandade. Ao longo das transformações da SCMB passaram a ter a obrigação de fazer um pagamento imediato aquando da sua admissão, sendo ainda reforçada a questão de acompanhamento dos irmãos falecidos e demais pessoas, nos funerais de obrigação da instituição.

Embora descrito com algum pormenor, de compromisso em compromisso, de uma forma geral todos os irmãos seriam expulsos se recusassem a fazer algum serviço em nome da SCMB sem motivo justificado, ou por atos ou omissões irresponsáveis que causassem danos ou prejuízos à Misericórdia e, por fim, se a sua reputação moral e social pudesse causar danos à instituição.

A Irmandade tinha como dias de reunião o dia da Visitação de Nossa Senhora a Santa Isabel, quando se realizavam as eleições, a Quinta-Feira Santa, dia da Procissão das Endoenças e o Dia de Todos-os-Santos, dia da procissão dos condenados.

A estrutura da governação da Irmandade ficou, de forma geral estabelecida em 1887iv, ficando assim a cargo da Assembleia Geral dos irmãos efetivos, da Mesa Administrativa e do Definitório.

A Assembleia Geral é a reunião, em sessão pública, da maioria absoluta dos irmãos efetivos, presidida pelo Provedor e tendo como secretário o da Mesa Administrativa. Sendo um órgão deliberativo, é nesta assembleia que se discutem a maioria das questões respeitantes à Irmandade. Em 1917, foi criada a Mesa da Assembleia Geral, eleita trienalmente, constituída pelo Presidente da Assembleia Geral e por 2 Secretários.

A Assembleia Geral teria sessões ordinárias e extraordinárias. Estas serviriam no caso das ordinárias, para discutir e votar o parecer do Definitório sobre o relatório e contas da gerência do último ano e para proceder à eleição da respetiva Mesa, da Mesa Administrativa e do Definitório. As sessões extraordinárias, tomariam lugar quando a Mesa julgasse conveniente ou quando tal fosse requerido por um grupo de irmãos, e em todas as ocasiões excecionais que ocorressem.

O Definitório ou inicialmente designado de Junta de Definidores, constituído primitivamente por 5 irmãos nobres e 5 “plebios” passou, desde 1887v, a ser composta por 9 irmãos efetivos, inicialmente eleitos bienalmente e a partir de 1917vi eleitos trienalmente. Sendo uma delegação de poderes da Irmandade, é um órgão consultivo e deliberativo. Como órgão consultivo, reúne-se conjuntamente com a Mesa, sob a presidência do Provedor. Como órgão deliberativo funciona em separado da Mesa, sob a presidência de um dos vogais, servindo de secretário um outro que nomear, sendo sua responsabilidade emitir pareceres e coadjuvar a Mesa Administrativa em questões mais técnicas da Irmandade.

A Mesa que geria a SCMB, no início da sua formação em 1520 e até finais do século XIX, era constituída por 8 membros, sendo os cargos mais importantes o Provedor ao qual competia a completa supervisão da instituição e o Escrivão, segundo em lugar de importância na Misericórdia, sendo responsável pela casa do despacho da instituição. Os restantes cargos entregues aos irmãos da Mesa seriam, o Visitador, ao qual competia a fiscalização dos cuidados e limpeza no hospital, a assistência aos pobres e a recolha de informações sobre os pobres e presos assistidos, o Solicitador dos Presos, seria responsável pela ajuda prestada aos presos pobres pela Casa, conseguindo a sua libertação ou o envio rápido para o cumprimento da pena. O Mordomo da Capela seria o irmão responsável pela celebração de todas as obrigações espirituais da instituição no que tocava às missas, enterros e outras celebrações religiosas, supervisionando os capelães. Ao Arrecadador, competia recolher todas as rendas e demais dinheiros que pertencessem à Casa, enquanto o Tesoureiro era o responsável pelo registo nos livros de toda a receita e despesa que lhe eram transmitidas. Por fim, temos o Mordomo do Mês, que seria o responsável pela alimentação de todos os necessitados, sob a alçada da instituição.

A Mesa Administrativa, que irá permanecer de forma geral estável, ao longo da existência da SCMB, foi constituída em 1887, sendo composta por 15 irmãos eleitos bienalmente. Passou, a partir de 1917, a ser eleita trienalmente, como uma delegação de poderes da irmandade, sendo um órgão executivo, competia-lhe a administração de todos os negócios da Irmandade, sendo sempre composta pelo Provedor, o Vice-Provedor, o Secretário, o Vice-Secretário e cinco mesários, acrescendo mais cinco mesários substitutos.

Assim, existem mesários responsáveis por áreas específicas da administração da SCMB, o Tesoureiro, o Mordomo do Culto e o Mordomo Dirigente. Desaparecem, em 1887, o Arrecadador e o Visitador, cujas funções serão acumuladas pelo Mordomo Dirigente antes Mordomo do Mês e pelo Tesoureiro respetivamente. O Solicitador continuará a existir embora se torne somente um empregado da instituição, dando apoio jurídico à mesma.

Em vários documentosvii se é alertado que a Mesa deveria reunir de 15 em 15 dias, sendo de salientar que, referem ainda, tal muitas vezes não acontecia, o que provocava desleixo na administração da SCMB, frisando que se tal necessidade houvesse tais reuniões deveriam ocorrer de 8 em 8 dias.

O Provedor, representante máximo da Irmandade, chefe da administração da Santa Casa, tem governo sobre todos os negócios da Santa Casa sendo que, em todos os atos públicos da Irmandade, ocupa o primeiro lugar. Delega nos restantes 14 irmãos mesários atributos específicos, com a obrigação de supervisionar.

O Secretário é o mesário responsável, tanto pela secretaria como supervisiona o cartório, sendo responsável pela redação e guarda dos livros e demais “papéis” da Irmandade, tendo ainda sob sua alçada o Cartorário. Inicialmente irmão nomeado pela Mesa, o Cartorário, será mais tarde, cerca de 1887, somente um empregado da instituição será responsável pelo Cartório da Santa Casa e que poderia ter sob as suas ordens um Amanuense. É ainda mencionada a existência de um Solicitador, mas do qual pouco se sabe, já que em nenhum documento são descritas as suas competências, sendo somente descritas as suas funções num Acórdão da SCMBviii.

O Tesoureiro é o mesário nomeado pela Mesa, que detém a responsabilidade de toda a contabilidade da Irmandade.

O caso do Secretário altera-se ligeiramente ao longo da evolução da SCMB. Assim, em 1917, embora continue com a alçada da Secretaria e do Cartório, passa agora a ter sob si um empregado responsável pela tesouraria. O lugar do Tesoureiro deixa de ser preenchido por um mesário, embora mantenha a responsabilidade das contas da SCMB. A secção da Secretaria é comum a todos os estabelecimentos da SCMB, pelo que existem cargos que são comuns. Seria composta por um Cartorário e Amanuense, o Tesoureiro e o Solicitador e demais pessoal menor como o Continuo e o Porteiro.

O cargo de Mordomo do Culto, responsável pela Igreja e Capelas da Irmandade, reafirma a faceta religiosa da Misericórdia e tem sob sua alçada um Capelão, a quem cumpre a realização de todos os exercícios espirituais obrigatórios da Irmandade e que fazia valer as suas funções quando preciso em todos os estabelecimentos da SCMB. Surge nos primeiros compromissos da Irmandade mas desaparece nos seguintesx, não ressurgindo mais.

A direção do Hospital e do Asilo é da competência do Mordomo Dirigente, por vezes designado Mesário Dirigente, que atua como gestor desses estabelecimentos. Pelo desaparecimento do cargo de Mordomo do Culto em 1917xi, passa a ser também responsável pela Igreja da SCMB.

Com a exceção do Provedor, Secretário e Tesoureiro, todos os mesários são obrigados, mensalmente, a exercer este cargo, fazendo cumprir os regulamentos dos estabelecimentos e participando quaisquer irregularidades que surjam.

Nos primórdios da instituição, os irmãos pertencentes à Mesa eram eleitos pela irmandade, de forma indireta. Assim, no dia de Nossa Senhora da Visitação, estando todos os irmãos reunidos na Igreja da Misericórdia, prestavam juramento perante o capelão-mor, e cada irmão indicava 10 nobres e 10 oficiais para eleitores, que o escrivão assentava em pauta.

Contados os votos, os cinco nobres e os cinco “plebios” mais votados (os eleitores) agrupavam-se aos pares para conferenciarem e elaborarem uma lista com 8 nomes escolhidos para Provedor e demais mesários. Os cinco róis assim elaborados ficavam guardados na igreja até ao dia seguinte, altura em que eram conferidos pelo provedor cessante e pelo capelão, que chamavam os eleitos para prestar juramento e assumir funções.

É criada a partir de 1887, uma Comissão de Recenseamento Eleitoralxii, à qual cabia a formação do recenseamento dos irmãos eleitores e elegíveis, para as eleições da Mesa Administrativa e do Definitório, constituída por um Presidente, dois Secretários e 2 Escrutinadores. No que toca à eleição, a Mesa e o Definitório eram eleitos diretamente em escrutínio secreto, por maioria de votos em assembleia geral, no penúltimo domingo de Junho, na igreja da Misericórdia.

Cada lista levada a votação para a mesa deveria conter quinze nomes, e a votação para o definitório nove nomes. Após o decorrer da votação o Presidente proclamaria eleitos os membros da Mesa e do Definitório, os 15 irmãos e 9 irmãos mais votados para exercerem, respetivamente, os designados cargos.

Mais tarde, em 1917, a Comissão sofre algumas alterações, passando a ser constituída somente pelo Provedor, Vice-Provedor e Secretário, e a data para as eleições foi transferida para o primeiro Domingo de Junho. É nesta altura também introduzida a eleição para a Mesa da Assembleia Geral, que aconteceria ao mesmo tempo e da mesma forma que as para a Mesa e Definitório.

Tanto o Hospital, com o Asilo e Botica, tinham, inicialmente, uma organização muito rudimentar, sendo que o Hospitalxiii supervisionado pelo Mordomo do Mês ou Irmão do Mês era constituído apenas por dois médicos, o Medico do Partido e o Cirurgião do Partido e pelos Hospitaleiros que cuidavam dos doentes, e o Asiloxiv pelos enfermeiros responsáveis pelos asilados. Inicialmente existiria um pequeno Recolhimento ou Casa de Peregrinos que, provisoriamente, acolhia peregrinos a caminho de Santiago de Compostela.

Posteriormente, a partir de 1900xv, observa-se uma grande evolução na estrutura do Hospital, embora se mantivesse a supervisão do então Mordomo Dirigente, é criado um grupo médico designado de Conselho Médico, constituído pelos Facultativos ou seja os médicos contratados pela SCMB e que tinham a seu cargo o regime clínico do Hospital e ao qual competia o aconselhamento da Mesa em relação às necessidades do Hospital e do Asilo.

No que toca aos Serviços Clínicos, estariam inicialmente divididos em apenas três, Medicina e Partos, Cirurgia e por fim Aceitação, Consultas e Casa de Banco, e tinham como responsável um Diretor Clínico, a quem respondiam os enfermeiros, parteira no caso do serviço de Medicina e Partos, e os demais criados. Existindo dentro do Hospital vários departamentos como a Alfaiaria e Lavandaria, a Casa Mortuária e Teatro Anatómico, a Despensa e Cozinha, Arsenal de Cirurgia e ainda uma Farmácia própria, com farmacêutico responsável pelo fornecimento e avio dos medicamentos ao Hospital, de forma a dar apoio fundamental às suas necessidades.

A partir de 1933xvi, a estrutura de gestão do Hospital altera-se bastante, já que, além da supervisão do Mesário Dirigente, é acrescido um Fiscal ou Diretora que seria um intermediário entre as necessidades do Hospital e o Mordomo e a Mesa Administrativa. No que toca ao Conselho Médico e Direção Clinica é designado agora um Diretor Clinico e um Subdiretor e ainda um Secretário, sendo que mantêm as suas competências anteriores, de fazer recomendações técnicas a Mesa Administrativa.

Gradualmente assiste-se, a partir deste momento, a um aumento dos Serviços Clínicos que se dividiram em três: os Serviços Externos, os Serviços Internos e os Serviços de Especialidade que também tinham sido mais alargados. Assim, os Serviços Externos estariam subdivididos três: Medicina Geral, Cirurgia Geral e Consulta Externa, Aceitação e Banco. Os Serviços Internos estariam subdivididos em quatro: Cirurgia e Partos, Medicina, Crianças e Tuberculose. No que toca aos Serviços de Especialidade, um dos regulamentos do mesmo faz menção aos serviços criados ou a ser criados, relatando cerca de 10 novas especialidade desde a oftalmologia, otorrinolaringologista, venereologia a dermatologia.

Tal como acontecia anteriormente, todos os serviços tinham como responsável um Diretor Clínico, a quem respondiam os enfermeiros, parteira, no caso do serviço de Medicina e Partos e os demais criados.

É, ainda, de mencionar os designados Serviço Técnicos, como o Arsenal Cirúrgico, sob responsabilidade de Diretor e Conservador, a Casa Mortuária e Teatro Anatómico, o Balneário e a Farmácia, sob a supervisão de um Farmacêutico, assistido por um Servente ou Ajudante.

Com o movimento do 25 de Abril, toda esta estrutura administrativa acima descrita é retirada à SCMB.

A SCMB sofreu a partir de 1974 algumas alterações na sua estrutura, principalmente na parte administrativa dos estabelecimentos, mas é também a partir deste momento que passam a ser aceites irmãos de ambos os sexos.

Embora de forma geral a existência de certos órgãos e cargos permaneçam intocáveis, como a Mesa da Assembleia Geral e o Definitório, a partir de 1981xvii, desaparece a Comissão Recenseadora, e outros órgãos, como a Mesa Administrativa e os cargos dos mesários sofreram mais alterações. O número de mesários manteve-se com um Provedor, um Vice-Provedor, mas deixa de existir o Vice-Secretário e o Secretário deixa de ter ligação com a secretaria da instituição. Por fim, o Definitório vê o número de irmãos reduzido para três efetivos e três suplentes.

A alteração mais visível é talvez a do cargo de Tesoureiro, que retorna à posse de um mesário, quando nos Estatutos anteriores, pertencia a um empregado da Instituição.

A designação de Mordomo Dirigente ou Mesário Dirigente deixam de existir, passando a existir um mesário designado de Irmão de Visita que, mensalmente, visita as valências da instituição, mas que, ao contrário dos regulamentos administrativos anteriores, não as gere.

A grande alteração é a criação dos Serviços Administrativos sob a alçada da Mesa Administrativa, que se dividem em 3 divisões: Culto e Assistência, Património e Regime Financeiro e a Secretaria. Na divisão Culto e Assistência encontra-se a administração das Igrejas e Capelas da Misericórdia a cargo do Capelão privado, ao qual compete assegurar o culto na Igreja da Irmandade. Na divisão Património e Regime Financeiro, encontram-se os serviços de Contabilidade e Tesouraria da SCMB, que se encontram sob alçada do Tesoureiro da Mesa Administrativa.

Investigadores:
Dr. Ramiro Romão (1996)
Dr. Joaquim Vinhas (2005)
Prof. Ilídio Torres (2009)
Drª. Edite Correia (2013)


i SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso da Misericórdia de Lisboa, 1674, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P3/C1/468

ii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Livro das emleiçois e acordos da confraria da Santa [...], 2 de Dezembro de 1584 a 3 de Julho de 1627, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P5/C18/63 fl. 1

iii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, 20 de Maio de 1887, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P2/462

iv Idem, Ibidem

v Idem, Ibidem

vi SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 1917, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P5/C33/842

vii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso do Governo do Hospital da Santa e Real Casa da Mizericordia de Barcelos, 1716, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P4/C3/9 e SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, 20 de Maio de 1887, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P2/462

viii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Livro das emleiçois e acordos da confraria da Santa [...], 2 de Dezembro de 1584 a 3 de Julho de 1627, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P5/C18/63

ix SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, 20 de Maio de 1887, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P2/462

x SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 1917, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P5/C33/842

xi SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 1917, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P5/C33/842

xii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Tem de servir este livro para se escrever as Actas da Comissão Recenseadora dos Irmãos da Santa e Real Casa da Misericordia [...], 28 de Dezembro de 1887 a 10 de Maio de 1917, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P4/C4/16.

xiii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso do Governo do Hospital da Santa e Real Casa da Mizericordia de Barcelos, 1716, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P4/C3/9

xiv SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Estatuto e Regulamento do Asylo d’Invalidos da Santa e Real Casa da Mizericordia da Villa de Barcelos, 12 de Junho de 1878, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P2/463

xv SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Regulamento do Hospital da Irmandade da Santa e Real Casa de Misericordia de Barcellos, 17 de Fevereiro de 1900, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P6/C26/91

xvi SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Regulamento do Hospital da Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Barcelos, 29 de Setembro de 1933, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AD/P6/C57/1255

xvii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, Abril de 1981, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P4/C11/529