Enquadramento Histórico
A Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) insere-se na rede de Misericórdias surgidas sob proteção régia, grandes protagonistas da caridade em Portugal, regendo-se por valores uniformes e por regras semelhantes, num vasto território (Compromissos)i. No entanto, cada instituição tem a sua própria realidade.
A História da Misericórdia de Barcelos insere-se na História geral das Misericórdias Portuguesas e, por conseguinte, compreende-se que, anteriormente à criação da Misericórdia, existiram dois “Hospitais” em Barcelos: a Gafaria ou Hospital de Lázaros e o Hospital do Espírito Santo.
A Gafariaii era destinada ao isolamento de leprosos, sendo, como todos os estabelecimentos do género, situada fora da cidade, junto ao Rio Cávado, no lugar da Ordem, que ficava na estrada que ia da Fonte de Baixo para o Casal de Nil, junto à Ermida de Santo André. O Hospital do Espírito Santo situava-se junto ao eixo urbano, na Rua de Santa Maria. Ao contrário da Gafaria, que se limitava a receber os leprosos, este Hospital destinava-se a acolher os outros doentes pobres e também peregrinos. Tal como acontece com a Gafaria, nada se sabe da época de fundação deste Hospital.
Fundação da SCMB
Fundação da SCMB
Na obra Barcelos Histórico Monumental e Artísticoiii, Eugénio de Cunha e Freitas escreveu que a instituição da SCMB se deu em abril ou maio de 1518 e que, na sua primeira Mesa, terá tido como Provedor o Dr. Pedro Nogueira, capitão do terço de serviço de D. Fernando I, 9.º Conde de Barcelos. Já Costa Goodolphim antecipa para 1512 e, embora não haja documentação que o prove, recua ainda à data de criação de 1500, mencionada pela SCMB como a sua data de fundação, tal se baseando na existência de uma antecessora Confraria da Misericórdia de Barcelos.
Sobre a Misericórdia de Barcelos, Costa Goodolphim, na obra As Misericórdias, faz uma referência àquilo que é conhecido sobre a instituição, poucos documentos existem para a história d’esta Misericórdia, não se podendo determinar rigorosamente a data da sua fundação. Uma portaria de D. Manuel de 12 de Março de 1521, determinando a extinção de um hospital de lázaros, manda entregar as suas rendas à Misericórdiaiv.
Surge aqui um problema de datação, já que na transcrição v feita por Ramiro Romão do documento mencionado, a data atribuída é a de 1520.
Investigações mais recentes, realizadas, em 2021, pela Professora Isabel dos Guimarães Sá, revelaram evidências documentais de que, em 1499, já existia a Misericórdia de Barcelos. Esta informação faz-nos crer que a Santa Casa da Misericórdia de Barcelos (SCMB) é, então, mais antiga do que se julgava, esclarecendo a dúvida que existia quanto à fundação da instituição.
Dom Manoel por graça de Deos Rey de Portugal e dos Algarves daquem e dalem Mar em Africa Senhor da Guiné e da Conquista Navegaçaõ Comercio da Ethiopia Arabia Percia e da India. Aquantos esta nossa Carta virem, fazemos saber que os Juizes Veriadores Procurador, e homens bons da Villa de Barcellos nos emviaraõ dizer que na dita villa estava per nosso mandado instituida e Ordenada Confraria da Mizericordia, a qual pelo Provedor e Officiaes hera ahi bem regida e governada que os pobres e emfermos recebiam toda a Caridade e Consolaçaõ que se lhes devia fazer, porem que por as Esmolas, e Renda que tinha ser muito pouca, nem podiam abranger a cumprirem todas as obras da dita Mizericordia, nem a muita parte dellas, e que na dita villa havia hua gafaria que havia muitos annos que nam tinha nenhum doente, e as rendas della andavam em maons de Recebedores e Pessoas que as gastavaõ, e asim estava hum hospital de que a dita Confraria tinha cargo que tinha também algua renda, e que se todo fosse junto a dita Confraria teria mais pocibilidade para fazer cumprir o que sam obrigados que nos pediam ouvessemos por bem de juntar as rendas dos ditos Hospital, e Gafaria à dita Confraria da dita Mizericordia; e visto seu requerimento, sabendo nós como por os Officiaes das Confrarias da dita Mizericordia que em nosso Reyno ha se cumprem as ditas obras de Mizericordia bem e como devem e sua pocibilidade pode abranger, e como por as ditas obras serem tam acceitas ante nosso Senhor que segundo he escrito na Escritura digo he escrito na Sagrada Escritura por ellas principalmente no dia do Juizo nos hade tomar conta he razaõ que a dita Confraria seja de nós ajudada com toda a esmolla e favor que justamente se lhes poçamos dar para alem de terem mais renda com que as poçaõ cumprir vendo que com nosso favor saõ ajudadas lhes cresça mais a vontade para o fazerem com todo o Serviço de nosso Senhor nos pràs disso, e por esta nossa Carta anexamos e ajuntamos as rendas, e Caza da dita Gafaria, e asim do dito Hospital da Villa de Barcellos à dita Confraria da dita Mizericordia, e lhe damos ao Provedor e Officiaes da dita Confraria toda a admenistração dos bens e Eranças da dita Gafaria, e Hospital, asim e como os atè qui tiveram os Officiaes e admenistradores que nas ditas Cazas foram asim para aforarem os bens e Eranças dellas, como recolherem e arecadarem suas rendas, e fazerem todo o mais que ellas cumprir no qual aforar guardaram o Regimento que àcerca disso temos feito, e dado ao Juis Contador dos Reziduos da dita Comarca, e porem o Provedor e Officiaes da dita Confraria cumpraõ todos os emcargos com que as ditas Cazas asim da Gafaria como Hospital, forem instituidas por as Pessoas que as ordenarem, ou que alguns bens e Eranças lhes deicharam asim e tam inteiramente como em seus Compremiços e instituiçoems for declarado, as quais, ou traslados delas delles em publico a dita Mizericordia terà com o Tombo de suas Eranças bem guardado e declarado para se a todo o tempo ver e saber a obrigaçaõ que tem e as Eranças que lhes deicharam, e o dito Juis dos Reziduos lhes tomará contas se cumprem os ditos encargos, e asim se aforam as ditas Eranças como devem, e levarà disso seu premio e sallario ordenado, e do mais do sobejo lhes naõ tomarà conta, e o despenderam os ditos Provedores, e Officiaes, segundo o seu compremiço nas ditas obras de Mizericordia, e porem mandamos ao dito Provedor dos Reziduos, Hospitaes, e Capellas, e Gafarias da dita Comarca, e aos Juises e Officiaes da dita villa de Barcellos a que pertencer, e esta nossa Carta for mostrada, que logo meta em posse das ditas Cazas da dita Gafaria e Hospital a dita Confraria da dita Mizericordia, e dos bens e Eranças dellas, e dahi em diante lhes deichem admenistrar como devem e tomem a conta das rendas da dita Confraria digo a dita Gafaria; e Hospital tiverem rendido, e o que acharem que devem as Pessoas que as receberam façaõ arecadar e emtregar à dita Mizericordia, e em todo se cumprirà esta nossa Carta, como nella se contèm, por quanto o confirmo asim, por mais serviço de nosso Senhor, e bem das almas dos finados, que as ditas Cazas instituhiram o havemos asim por bem por fazer mos esmolla à dita Confraria. Dada em nossa cidade de Evora aos doze dias do mes de Mayo, Cosme Rodrigues a fès anno do nascimento de nosso Senhor JEZUS Christo Christo de mil quinhentos e vinte = EL REY =vi
O que se pode afirmar, acima de tudo, é que a Misericórdia tem inicialmente sede na Capela de Santa Maria, próxima ao antigo Hospital do Espírito Santo, e fica encarregada da administração dos bens e encargos deste hospital locol…vi, em sequência da provisão de D. Manuel, já referida. A existência da SCMB esteve sempre muito ligada ao seu Hospital, prestando aí cuidados a doentes pobres, mas também albergando peregrinos de passagem pela vila.
Outra das prioridades expressas na assistência das Misericórdias era o apoio aos presos, já que a reclusão era, até ao século XIX, apenas um dos passos do processo judicial. Os presos aguardavam na cadeia que se desse fim ao seu processo, sendo que a SCMB os socorria com assistência médica, alimentos, roupa e, principalmente, admitindo-os no "rol da casa", com o caso a ser conduzido pelo procurador da Santa Casa.
É bastante visível na SCMB a crescente preocupação com a "honra" feminina, o que levou a que vários instituidores tivessem concedido dotes, a atribuir a jovens, aquando do seu casamento ou da sua entrada para um convento ou recolhimento de donzelas. Para esse efeito, a instituição anunciava a distribuição de dotes, por editais, selecionando as candidatas, nalguns casos, pelo parentesco ao instituidor, noutros casos apenas pelo seu grau de pobreza.
A SCMB tratava ainda do enterramento e serviço fúnebre, tanto dos doentes pobres que perecessem no seu Hospital ou Asilo, como dos presos que se encontrassem a seu cargo.
A partir do século XVI, a Misericórdia de Barcelos foi lentamente ocupando o espaço em torno dos Paços do Concelho: annos depois mudaram a igreja para a praça, sendo lançada a primeira pedra em 1593, onde hoje está a câmara municipalvii.
Em 1593, é, então, iniciada a construção da nova igreja com fachada para a Praça – onde se encontra hoje o salão nobre dos Paços do Concelho – que, conforme nos recorda uma inscrição, conservada no Museu Arqueológico local, foi acabada em 1595viii. Aí se realizavam as missas de obrigação da casa, dos legados aceites e dos enterros, e também as cerimónias e reuniões formais da irmandade.
Por testamento ou legado, eram instituídas capelas na Igreja da Misericórdia, em que a irmandade, recebendo bens, agregava em troca a obrigação perpétua de celebrar o número estipulado de missas por alma.
Segundo o Abade do Louroix, esta egreja era de bastante grandeza com sua capela-mor, na qual se venerava o S.mo Sacramento e S.ta Gertrudes Magna com sua irmandade, instituída por José d’Almeida Bezerra, da casa de Preiró...x. Existiam ainda mais dois altares laterais, o de Ecce Homo e o da Nossa Senhora da Conceição, abaixo destes altares estariam ainda mais duas capelas: uma do Morgado de Vila Cova, instituído por António de Faria Mariz e D. Brites de Andrade, em 1575; e outra do morgado da Agrela, instituído por Manuel de Faria Barreto, irmão da SCMB e senhor da Barreta, sendo que estas duas capelas passaram posteriormente a pertencer aos Cunhas Souto-Maior de Viana do Castelo, que seriam depois representados pelos Senhores da Casa de Belinho, descendentes diretos.
Junto à Igreja, a Casa do Despacho era a sede administrativa da Misericórdia, onde se reunia a Mesa e onde se dirigiam aqueles que procuravam o auxílio da Santa Casa. Aí estavam guardados os documentos relativos a foros, rendas, sentenças, dívidas, etc., bem como os livros de registo da irmandade.
Em 1834, a Câmara Municipal intercedeu junto do novo governo liberal, de forma a viabilizar a cedência do Convento de S. Francisco para nele se instalar o Hospital da Misericórdia, já que, segundo o pedido, o Hospital, que se encontrava no centro da vila, estava rodeado de casas e pelos Paços do Concelho, impedindo a expansão do estabelecimento. Assim, por portaria de 16 de setembro de 1836, foi cedido o edifício e "cerca" do vago Convento do Capuchos, a nascente do Campo da Feira. Neste feliz resultado teve intervenção o Visconde de Leiriaxi, José de Vasconcelos Bandeira e Lemos.
A transferência concretizou-se em 1838, incluindo a trasladação dos corpos depositados na Igreja junto aos Paços do Concelho, para o novo cemitério da SCMB. Os edifícios vacantes, incluindo a igreja, foram integrados, por acordo comum, aos edifícios camarários, tendo sido a igreja dessacralizada em 1846.
No entanto, nas novas instalações, o espaço disponível foi aproveitado, durante a segunda metade do século XIX, para a construção, no topo norte, ou seja, lado esquerdo da Igreja, entre 1889 e 1890, do então chamado Asilo de Inválidos. Nos inícios do século XX, em 1909, procedeu-se à ampliação do número de enfermarias do Hospital.
Nos sucessivos compromissos, estatutos e regulamentos, as grandes linhas de caridade assistencial da SCMB tornam-se evidentes. Assim, temos a menção do Hospital, do Asilo de Inválidos e da possível criação do Albergue Noturnoxii junto ao Asilo de Inválidos, o qual serviria de acolhimento a qualquer pessoa necessitada que, excecionalmente, não tivesse onde pernoitar. É ainda de salientar o interesse da SCMB em expandir as suas ações, abarcando a possível criação de uma Cozinha Económicaxiii, de forma a dar apoio aos mais desfavorecidos da vila e também a criação de uma Crechexiv, dando assim apoio educacional às crianças.
Desta forma, a SCMB pretendeu alargar a sua rede de apoio não só aos doentes e idosos, mas também às gerações mais novas que se encontravam desprotegidas, além de ter em conta o apoio às próprias famílias da vila.
Sob o governo do Provedor, Dr. Mário Miguel de Gândara Norton, durante os anos 50 do século XX, iniciou-se a construção do designado Bairro da Misericórdia – num total de 100 casas de diferentes tipologias de habitações sociais –, terminada já durante a presidência do Dr. Armando Pereira do Vale Miranda.
O grande bloco hospitalarxv, atualmente nas traseiras do edifício da SCMB, concluído em 1970, deve-se à vontade das várias Mesas Administrativas de atualizar os serviços médicos disponibilizados, tendo sido grandemente apoiado por doações de benfeitores, como Paulo Felisberto Peixoto da Fonseca, Miguel Gomes de Miranda, Dr. Duarte Nuno Lima Barroso e Horácio Barroso. Com a construção do novo bloco hospitalar e remodelação das antigas instalações e dos diversos serviços clínicos, o Hospital passou à categoria de Hospital Distrital, embora sem apoio estatal.
História Recente
História Recente
Com o 25 de Abril de 1974 e as mudanças que se instalaram no país, a SCMB sofreu, como todas as instituições congéneres, as tentativas de nacionalização do seu Hospital. No entanto, e ao contrário do que aconteceu em muitos casos, foi inicialmente estabelecida uma comissão de cogestãoxvi, na tentativa de manter a união entre o Hospital e a instituição. Tal solução durou somente um ano, após o qual a gestão da unidade hospitalar foi declinando, até que se concretizou a sua nacionalização, ordenada por decreto de lei 704/74, de 7 de dezembro. A SCMB foi, desta forma, obrigada a ceder ao Estado a exploração gratuita deste estabelecimento, situação que foi alterada em 1980, através de decreto de lei 14/80, de 26 de fevereiro, que impôs o arrendamento do edifício Hospitalar ao Estado e o pagamento de uma indemnização por todo o recheio do edifício.
Reduzida ao então chamado Asilo de Inválidos – hoje, Lar da Misericórdia –, a SCMB prosseguiu, após um decénio de confusão e indecisão, com novos projetos, principalmente na assistência e valência de infância e o apoio aos idosos. Assim, entre 1985 e 1986, inaugurou o Infantário Rainha Santa Isabel e o Lar Rainha Dona Leonor. Posteriormente, continuou a desenvolver uma grande rede de apoios à sociedade barcelense, com a construção de várias infraestruturas. Entre 1987 e 2003, foram inaugurados ou remodelados e reabertos: o Lar Nossa Senhora da Misericórdia, o Lar de Santo André, o Centro Social de Silveiros, o Centro Infantil de Barcelos, a Creche As Formiguinhas e, por fim, uma Clínica de Medicina Física e de Reabilitação. Abriu ainda, em 2012, uma Cantina Social para apoio à população desfavorecida e, em 2014, a Unidade de Cuidados Continuados Integrados de Santo António.
Investigadores:
Dr. Ramiro Romão (1996)
Dr. Joaquim Vinhas (2005)
Prof. Ilídio Torres (2009)
Drª. Edite Correia (2013)
i SÁ, Isabel dos Guimarães A Estruturação Institucional Das Misericórdias Em Portugal E No Seu Império in “As Misericórdias Portuguesas de D. Manuel I a Pombal” cord. Isabel Cluny e Nuno G. Monteiro Colecção Temas de História de Portugal Livros Horizonte 2001
ii FERRAZ, António Miguel da Costa Almeida, Apontamentos para a História de Barcelos, Barcelos: Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 2013 pág. 32
iii FREITAS, Eugenio da Andrea da Cunha e, LACERDA, Maria da Conceição Cardoso Pereira de, Santa Casa da Misericórdia (Edifico Primitivo) in Barcelos Histórico Monumental e Artístico, Braga, A.P.P.A.C.D.M. Distrital de Braga,1998
iv GOODOLFIM, Costa, As Misericórdias 2a ed Lisboa: Livros Horizonte, 1998, pág. 111/112
v RAMIRO, Romão, http://www.scmb.maisbarcelos.pt/?vpath=/historia/historia2/
vi ALMEIDA, Carlos Alberto Ferreira de Barcelos Editorial Presença, Lisboa, 1990, pág. 20
vii GOODOLFIM, Costa, As Misericórdias 2a ed Lisboa: Livros Horizonte, 1998 pág. 111/112
viii ALMEIDA, Carlos Alberto Ferreira de Barcelos Editorial Presença, Lisboa, 1990, pág. 20
ix DOMINGOS, Joaquim Pereira, Abade de Louro, Memória Histórica da Villa de Barcelos, Barcellinhos e Vila Nova de Famalicão, Viana do Castelo, 1867
x FERRAZ, António Miguel da Costa Almeida, Apontamentos para a História de Barcelos, Barcelos: Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 2013
xi SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS Boletim Comemorativo das Inaugurações dos Lar Rainha D. Leonor e Infantário Rainha Santa Isabel. Barcelos: Companhia Editora do Minho, 1985, pág. 25
xii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, 20 de Maio de 1887, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P2/462
xiii SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, 1917, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AC/P5/C33/842
xiv Idem, Ibidem
xv FREITAS, Eugénio da Andrea da Cunha e, LACERDA, Maria da Conceição Cardoso Pereira de, Santa Casa da Misericórdia (Atual Edifico) in Barcelos Histórico Monumental e Artístico, Braga, A.P.P.A.C.D.M. Distrital de Braga, 1998 pág. 67
xvi SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE BARCELOS, Arquivo Histórico, [...] destina-se a nelle serem registados todos os assuntos tratados em reunião do Conselho de Co-gestão [...], 29 de Novembro de 1974 a 14 de Fevereiro de 1975, Código de Referência: PT/SCMB/AH/AA/P2/112